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Imagem: Natalia Filippin/G1

NOVAS REGRAS DO CHEQUE ESPECIAL
Postado em 03/01/2020 por Bruno Machado de Oliveira

Quando o assunto é cheque especial, o conselho dos especialistas em finanças pessoais costuma ser unânime: evite. Os juros cobrados no especial e no cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado, por isso é comum que essas duas modalidades de crédito respondam por boa parte do endividamento das pessoas. Assim sendo, o cheque especial só deve ser utilizado em situações de emergência.

O especial é um limite extra que o banco disponibiliza na conta corrente dos clientes e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, cheques, saques em dinheiro etc. A cobrança desse empréstimo temporário é feita por débito direto na conta em prazo estipulado pela instituição financeira.

Até o ano passado, cada banco podia determinar os juros cobrados pela utilização do cheque especial como quisesse. Entretanto, em novembro último o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central (BC) e pelo Ministério da Economia, tomou a decisão de limitar os juros cobrados a 8% ao mês. A medida passa a vigorar a partir de 06 de janeiro e valerá apenas para contratos novos – firmados a partir desta data. Para quem já possui cheque especial as novas regras passarão a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o BC, a taxa média cobrada pelo cheque especial em outubro de 2019 era de 305,9% ao ano, o equivalente a 12% ao mês. Com a nova regra, a taxa ficará em torno de 150% ano.

Em compensação, os bancos poderão cobrar uma tarifa de 0,25% do limite ofertado aos clientes. Essa cobrança incidirá apenas sobre valores acima de R$ 500, ou seja, correntistas que tiveram um especial de R$ 500 ou menos ficarão isentos de tarifa.

Um detalhe importante: a tarifa de 0,25% será cobrada mensalmente de todo correntista que se enquadrar nas novas regras, mesmo que ele não utilize o cheque especial. Por exemplo: um cliente que tenha um limite de R$ 1.500 pagará uma taxa sobre R$ 1.000 (R$ 1.500 - R$500), de R$ 2,5, ainda que ele não use nenhum centavo desse valor.

Caso o cliente utilize o especial, o banco terá que descontar dos juros cobrados o valor da tarifa. Portanto, se os juros apurados gerarem uma cobrança de R$ 10 e tarifa de R$ 1, o correntista pagará ao todo R$ 9.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, ressalta que as instituições terão que informar os clientes atuais sobre as mudanças antes de começar a cobrar a nova tarifa.

"O banco tem que pedir anuência do cliente. E se o cliente que tem um limite superior quiser migrar pra um limite de R$ 500 reais, ou mais baixo, ele tem essa opção. E a instituição financeira não pode impedir o cliente de migrar para limite que é isento", explicou Mello em entrevista ao portal G1.

Outra novidade anunciada pelo BC é a portabilidade do cheque especial. A partir de abril, os clientes poderão levar sua dívida do cheque especial para outro banco, a fim de renegociar os juros e conseguir melhores condições. Atualmente, só é possível fazer portabilidade de outras linhas de crédito, como empréstimo pessoal e financiamento imobiliário, por exemplo.

Segundo uma pesquisa feita pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), dois em cada dez brasileiros recorrem ao cheque especial pelo menos uma vez por ano. Do total de usuários, 40% têm o hábito de utilizar o limite extra todo mês, hábito mais comum nas classes C, D e E.




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